No dia 26 de agosto celebrou-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A data foi escolhida para homenagear a aprovação da 19.ª Emenda à Constituição Americana, em 1920, que garantiu às mulheres o direito ao voto nos Estados Unidos, mas também para fazer referência à ratificação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão a 26 de agosto de 1789, em França.
É um dia para celebrar as conquistas das mulheres, mas também para lembrar que ainda há muito para fazer para que homens e mulheres tenham acesso às mesmas oportunidades.
Os movimentos feministas, que se desenvolveram depois do 25 de Abril em Portugal, permitiram às mulheres alcançar alguns direitos, como, por exemplo: o direito ao voto, a entrada no mercado de trabalho, no ensino e na vida política. Mas ainda há muito a fazer, especialmente na paridade salarial, na violência infligida às mulheres e na não discriminação laboral devido à maternidade.
Segundo dados da Pordata de 2023, as mulheres ganham menos 8,6% em termos de ganho médio por hora, em relação aos homens. Assim, Portugal encontra-se em 18.º lugar da disparidade salarial entre homens e mulheres no contexto da União Europeia.
Também são frequentes os relatos de mulheres discriminadas devido à maternidade: os contratos de trabalho não são renovados, sentem dificuldades de progressão na carreira, são vistas como menos comprometidas com o trabalho, sentem-se “um peso” para a empresa, em entrevistas de emprego são preteridas em detrimento de outras(os) candidatas(os) e, por vezes, até são despedidas, mesmo sendo ilegal. Tudo isto pode gerar stresse e problemas durante a gravidez, afetando a saúde mental.
É preciso ter um olhar mais atento, reflexivo e ver mais além, pois a discriminação laboral da mulher leva à perda de talentos femininos, afetando a diversidade e a inovação nas empresas e nos serviços.
Em Portugal, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) é, desde 1979, um órgão colegial nacional, composto por vários membros, e responsável por analisar casos de discriminação e emitir pareceres sobre a necessidade de dispensa de trabalhadoras em situações específicas. Tem serviços ao público que pode consultar em https://cite.gov.pt/web/pt ou através da linha verde 800 204 684.
Quanto à violência infligida contra as mulheres, seja doméstica, no namoro, assédio sexual, tráfico, abuso sexual ou emocional, há também muito a fazer não só ao nível de políticas públicas, mas especialmente na área da prevenção e da educação para a igualdade. Não se trata de tornar os homens e mulheres iguais, mas de reconhecer que ambos têm os mesmos direitos de escolha, de acesso e de respeito.
Numa época em que vários direitos adquiridos voltam a ser assunto na Assembleia da República, como a educação sexual nas escolas ou o direito à amamentação, torna-se importante estar atento e informado, pois corre-se o risco de retroceder e perder o que demorou a ser conquistado pelas gerações anteriores!
Em Portugal, existem várias Organizações Não Governamentais que defendem os direitos das mulheres e das pessoas em geral, como, por exemplo:
– UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, foi fundada em 1976 e atualmente tem núcleos em Braga, Porto, Viseu, Coimbra, Lisboa, Almada e Funchal (tel. 218 873 005 e página de Facebook https://www.facebook.com/UMARfeminismos)
– Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), fundada em 1993, presta apoio por WhatsApp 962 048 272 em situações de violência, mas pode encontrar-se muita informação sobre o trabalho desenvolvido atualmente, na página https://www.amcv.org.pt/
Garantir que mulheres e homens têm os mesmos direitos, oportunidades e tratamento em todas as áreas da vida é responsabilidade de todos, sem exceção! Em casa, onde a experiência da vida começa! No trabalho, na escola, nas relações de amizade e na vida diária.
Promover a igualdade feminina contribui para uma sociedade mais justa, pacífica e desenvolvida.
