Nas notícias, nas campanhas eleitorais, no café ou em conversas com os nossos amigos e conhecidos, muito se fala e se ouve falar das pessoas que não são portuguesas e vivem em Portugal. Todos vão dando a sua opinião sobre como devemos receber essas pessoas, que direitos devem ter e se são “dignos” de cá viverem. Por vezes, corremos o risco de considerar que os estrangeiros residentes em Portugal estão todos nas mesmas condições e, por isso, geram-se muitos mitos e preconceitos, ouvindo-se muitas vezes dizer: “Imigrantes, refugiados, traficantes, terroristas é tudo a mesma coisa.”
“São conceitos completamente diferentes. Os terroristas e traficantes são criminosos, os imigrantes são pessoas que se deslocam e se fixam em novos lugares, podendo fazê-lo pelas mais variadas razões, nomeadamente a procura de melhores condições de vida. Por sua vez, os refugiados são vítimas que precisam de proteção. Os requisitos que distinguem os refugiados de outras pessoas que se deslocam estão claramente descritos na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto de Refugiado, de 1951” [1] e na legislação portuguesa, através da Lei n.º 27/2008, de 30/06, que já foi atualizada seis vezes, sendo a última atualização de 2023 (Lei n.º 53/2023, de 31/08).
Segundo aquela Lei, ser refugiado significa que a pessoa teve que abandonar o país onde vivia porque é perseguida ou é gravemente ameaçada de perseguição, por lutar a favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana ou em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, convicções políticas ou pertença a determinado grupo social. Muitas vezes, os refugiados enfrentam a morte, perseguições ou graves violações dos direitos humanos nos países de origem e só alguns conseguem sobreviver à fuga.
Qualquer estrangeiro que entre no nosso país nestas condições deverá efetuar o pedido de proteção internacional à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) ou a qualquer outra autoridade policial.
O Conselho Português para os Refugiados, é uma Organização Não Governamental (ONG) que promove o asilo em Portugal através de apoio social, jurídico, desenvolvimento de projetos e Centros de Acolhimento, mas esta não é a única organização com esta missão e valores.
Aqui ficam alguns contactos para quem é refugiado, para quem quer ajudar alguém ou apenas contribuir para esta causa:
♦ Conselho Português para os Refugiados (https://cpr.pt/)
Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte Azinhaga do Pombeiro, s/n, Lisboa – +351 21 831 43 72 – geral@cpr.pt
♦ Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) – Gabinete na Associação Olho Vivo em Queluz
Centro Comercial de Queluz – Avenida António Ennes, n.º 31, 2.º Andar, Queluz (junto à Estação de Queluz/Belas) – +351 214 353 810 – olhovivo.claim.queluz@gmail.com
♦ Serviço Jesuíta aos Refugiados Portugal (https://www.jrsportugal.pt/)
Rua Rogério de Moura, Lote 59, Lisboa – +351 217 552 790 – jrsportugal@jrs.net
♦ Centro Padre Alves Correia (https://www.cepac.pt/atendimento-acompanhamento-social.php)
Rua de Santo Amaro, n.º 43, Lisboa – +351 213 973 030 – geral@cepac.pt
♦ Cruz Vermelha Portuguesa (https://www.cruzvermelha.pt/apoio-social/grupos-vulner%C3%A1veis/migrantes-e-refugiados.html)
Jardim 9 de abril, 1 a 5, Lisboa – + 351 213 913 900 – sede@cruzvermelha.org.pt
♦ APIRP – Associação de apoio a Imigrantes e Refugiados em Portugal (https://apirp.pt/)
Sandra Mourisco
(Assistente Social)
[1] Informação retirada da página do Conselho Português para os Refugiados: https://cpr.pt/mitos/
